Termos de Uso

O Raqueti é operado por LUCAS BARZAN DEMETRIO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.342.409/0001-50, com sede em Florianópolis - SC(“Raqueti”, “nós”).

Contato oficial para qualquer assunto relacionado a estes Termos: hello@raqueti.com.

Para facilitar a leitura, ao longo deste documento:

• Plataforma ou Raqueti: o sistema web disponível em raqueti.com, incluindo sua versão instalável como aplicativo (PWA), suas funcionalidades, conteúdos e serviços.
• Professor ou você: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma para gerenciar sua atividade de ensino de esportes de raquete.
• Aluno: a pessoa cujos dados são cadastrados pelo Professor na Plataforma. O Aluno não é usuário do Raqueti e não possui acesso à Plataforma.
• Conteúdo do Professor: todos os dados inseridos por você na Plataforma — cadastro de alunos, planos, aulas, locais, observações, registros de presença, créditos, cobranças e afins.
• Assinatura: o plano pago que habilita o uso da Plataforma, conforme a Seção 07.
• Créditos: unidades internas de controle que representam aulas contratadas por um Aluno junto ao Professor, conforme a Seção 05.

Ao se cadastrar, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou, sendo pessoa jurídica, que possui poderes para assumir estas obrigações em nome dela.

Estes Termos podem ser aceitos por meio eletrônico, o que tem plena validade jurídica nos termos da legislação brasileira.

O Raqueti é um software de gestão voltado a professores independentes de esportes de raquete — Beach Tennis, Padel, Tênis e Pickleball, entre outros. A Plataforma oferece, conforme o plano contratado:

• Alunos: cadastro e gestão de alunos, níveis, planos, créditos e histórico (extrato) de cada aluno.
• Agenda: agendamento de aulas avulsas e recorrentes, nos modos Dia e Semana, com registro de presença, faltas, remarcações, cancelamentos, locais e anotações.
• Financeiro: registro e acompanhamento de cobranças, geração automática de cobranças recorrentes conforme o plano de cada aluno, e um painel de relatório com faturamento, valores recebidos e a receber, número de aulas dadas e valor médio por aula.
• Configurações e Assinatura: gestão do seu perfil, modalidades e da sua assinatura do Raqueti.

Esta seção delimita o serviço e é essencial para o seu correto entendimento.

Para usar o Raqueti é necessário criar uma conta, informando nome completo, WhatsApp, e-mail e senha, ou autenticando-se por meio de sua conta Google.

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados e pela guarda da sua senha. Todas as ações realizadas na sua conta presumem-se feitas por você.

A conta é individual e intransferível. É vedado compartilhar credenciais ou permitir que terceiros a utilizem como se fossem você. Se você trabalha com uma equipe, cada pessoa deve ter sua própria assinatura.

Avise-nos imediatamente em hello@raqueti.com caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

Após o primeiro acesso, é necessário concluir um breve fluxo de configuração inicial (onboarding) antes de utilizar os demais módulos.

Ao cadastrar Alunos, você atua como Controlador dos dados pessoais deles, e o Raqueti atua como Operador, tratando esses dados exclusivamente para executar as funcionalidades da Plataforma, sob suas instruções, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A divisão completa de papéis está na Política de Privacidade.

Você declara e garante que possui base legal adequada para coletar e inserir na Plataforma os dados dos seus Alunos (nome, WhatsApp, nível, observações, histórico de aulas e pagamentos, entre outros), e que informou a eles, de forma transparente, sobre esse tratamento e sobre o uso de um sistema de gestão de terceiro.

Não insira dados pessoais sensíveis(art. 5º, II, da LGPD) nos campos livres da Plataforma — como diagnósticos médicos, condições de saúde, dados biométricos, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política. Os campos de “Observações” e “Notas” destinam-se a informações operacionais sobre as aulas. Caso você insira esse tipo de dado, assume integralmente a responsabilidade pela licitude e pelas consequências desse tratamento.

Requisições de titulares (acesso, correção, exclusão etc.) feitas por seus Alunos devem ser respondidas por você, como Controlador. Nós auxiliaremos tecnicamente no que for razoável e necessário.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, incluindo isolamento lógico entre contas, criptografia em trânsito e controle de acesso. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Professor — sua veracidade, licitude, exatidão e atualização. O Raqueti não revisa nem valida esses dados.

É vedado utilizar a Plataforma para:

• violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiro;
• inserir dados de pessoas sem base legal ou de forma enganosa;
• praticar fraude, discriminação, assédio ou qualquer conduta abusiva contra Alunos ou terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou áreas da Plataforma que não sejam seus;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
• utilizar robôs, scrapers, automações não autorizadas ou meios que sobrecarreguem, degradem ou comprometam a infraestrutura;
• burlar limites do plano contratado, inclusive por meio de múltiplas contas;
• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) a partir de contatos obtidos na Plataforma.

O descumprimento desta seção pode ensejar suspensão ou encerramento da conta, nos termos da Seção 12.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, incidentes de segurança ou fatores fora do nosso controle, inclusive de provedores terceiros. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

A Plataforma é atualizada continuamente. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam de forma significativa e permanente funcionalidades essenciais do plano contratado serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado a você cancelar sem ônus.

Uso offline. O Raqueti pode ser instalado como aplicativo (PWA) e permite a leitura de dados sem conexão. Nesse modo, as informações exibidas podem estar desatualizadas e nenhuma alteração pode ser gravada. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados exibidos offline.

Suporte. O suporte é prestado por e-mail (hello@raqueti.com) para todos os planos, em dias úteis. O plano Plus inclui adicionalmente suporte via WhatsApp. Não há garantia contratual de prazo de resposta (SLA), salvo acordo específico por escrito.

A Plataforma, seu código-fonte, design, marca, textos, layout e demais elementos são de titularidade exclusiva do Raqueti e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. Estes Termos concedem a você apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, enquanto sua assinatura estiver vigente.

O Conteúdo do Professor é seu. Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para hospedar, processar, exibir, transmitir e fazer backup desses dados com a finalidade de operar a Plataforma e prestar suporte a você. Não vendemos, alugamos nem utilizamos seu Conteúdo para publicidade.

Podemos utilizar dados agregados e anonimizados (sem qualquer possibilidade de identificação sua ou de seus Alunos) para estatísticas, melhoria do produto e comunicação institucional.

Se você nos enviar sugestões ou ideias de melhoria, poderemos implementá-las livremente, sem que isso gere qualquer obrigação, remuneração ou direito de coautoria.

Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando por e-mail para hello@raqueti.com.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso que comprometa a segurança ou a estabilidade da Plataforma, ou determinação legal ou judicial. Salvo em casos de risco iminente, fraude ou ordem legal, notificaremos você previamente e daremos oportunidade razoável de regularização.

Exportação. Antes do encerramento definitivo, você pode solicitar uma cópia do seu Conteúdo em formato estruturado e de uso comum.

Retenção e exclusão. Após o encerramento da conta, mantemos seus dados por até 90 (noventa) dias, para permitir eventual reativação e exportação. Findo esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as informações que devamos conservar por obrigação legal ou regulatória — em especial os registros de acesso a aplicação, guardados por 6 (seis) meses nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e documentos fiscais pelos prazos exigidos pela legislação tributária.

Encerrada a assinatura, deixa de existir qualquer obrigação de disponibilizar a Plataforma. A guarda de cópias próprias do seu Conteúdo é sua responsabilidade.

O Raqueti responde nos limites da legislação brasileira aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível. Não nos responsabilizamos por:

• prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos por você;
• decisões comerciais, financeiras ou operacionais tomadas com base nas informações da Plataforma;
• inadimplência, conflitos, cancelamentos ou qualquer aspecto da sua relação com Alunos;
• falhas, indisponibilidades ou alterações de serviços de terceiros (WhatsApp, Google, Stripe, ViaCEP, provedores de hospedagem e conectividade);
• uso indevido da sua conta decorrente de compartilhamento ou guarda inadequada de credenciais;
• perda de dados causada por caso fortuito, força maior ou por ação de terceiros, apesar das medidas de segurança adotadas.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Raqueti por quaisquer perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou a direitos irrenunciáveis do consumidor.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou na nossa operação.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor. Ajustes menores (correções de redação, esclarecimentos) podem ter efeito imediato, com atualização da data no topo deste documento.

O uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica concordância. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura antes disso, sem ônus.

Nossas comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado na sua conta ou por avisos dentro da Plataforma. Mantenha seu e-mail atualizado.

Mensagens operacionais e transacionais (segurança, cobrança, alterações contratuais) são inerentes ao serviço e não podem ser descadastradas enquanto a conta existir; comunicações de marketing podem ser recusadas a qualquer momento.

• Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direitos.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nossa anuência. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação prévia.
• Ausência de vínculo. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação entre você e o Raqueti.
• Integralidade. Estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis - SC para dirimir controvérsias, ressalvado, ao consumidor pessoa física, o direito de acionar o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Incentivamos que qualquer dúvida ou reclamação seja primeiro encaminhada a hello@raqueti.com, para tentativa de solução amigável.